Termos e Condições de Uso
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Alcapas, bem como a aquisição de produtos através da respetiva loja online.
Ao aceder ao website, navegar ou efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Definições
“Alcapas”: Refere-se à marca Alcapas, disponível em www.alcapas.pt
“Utilizador” ou “Cliente”: Qualquer pessoa singular que acede ao website, navega ou realiza compras.
“Produto(s)”: Qualquer artigo disponibilizado para venda no website.
3. Conta
Para realizar uma compra, o Utilizador poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Produtos e Preços
Os produtos disponibilizados na loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A Alcapas reserva-se o direito de alterar preços e características dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
5. Processamento de Pedidos
Após a conclusão da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação.
A Alcapas reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou indícios de utilização indevida ou fraudulenta.
6. Pagamento
São aceites os métodos de pagamento indicados na página de checkout: MB Way, Referência Multibanco e Transferência Bancária.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
7. Entrega
Os prazos e condições de entrega variam conforme a disponibilidade dos produtos.
Os produtos disponíveis em stock serão entregues, em regra, no prazo de 24 a 48 horas úteis.
A Alcapas não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras.
8. Trocas e Devoluções
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de utilização e na embalagem original.
O pedido de troca ou devolução deverá ser efetuado através do e-mail geral@alcapas.pt
9. Garantia e Defeitos
Os produtos comercializados beneficiam de uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Em caso de defeito, o Cliente deverá contactar a Alcapas através do e-mail geral@alcapas.pt
10. Limitação de Responsabilidade
A Alcapas não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando, à perda de lucros, dados ou outras perdas resultantes da utilização do website ou dos produtos adquiridos.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, é propriedade exclusiva da Alcapas ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, utilização ou divulgação não autorizada de qualquer conteúdo do website.
12. Modificações dos Termos
A Alcapas reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website, pelo que se aconselha ao utilizador rever estes termos regularmente.
13. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e restante legislação aplicável.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, nomeadamente, às seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de encomendas
- Faturação e cumprimento de obrigações legais
- Gestão de conta de cliente
- Apoio ao cliente
A base legal para o tratamento dos dados pode ser a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou o consentimento do titular dos dados, conforme aplicável.
Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário para a execução da encomenda (ex.: transportadoras, entidades de pagamento) ou para cumprimento de obrigações legais.
O Utilizador tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como retirar o consentimento quando aplicável, mediante pedido escrito para geral@alcapas.pt
14. Política de Privacidade
O tratamento detalhado dos dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade, disponível em:
https://alcapas.pt/politica-de-privacidade/
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.
15. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
16. Contactos
Para quaisquer questões, dúvidas ou solicitações, poderá contactar a Alcapas através do e-mail:
geral@alcapas.pt